Direito ao aborto, novos bombardeios

Meu querido companheiro Anibal Guimarães (falei dele nesta matéria aqui) envia e-mail assustador, com um alerta: a íntegra de uma nota da Sociedade de Bioética do Estado do Rio de Janeiro – regional da SBB que analisa o odioso, fascista e beato Projeto de Lei 416/2011 (íntegra aqui), aparentemente de "prevençao ao aborto" -- sim, estao ficando espertos, aprendem a dourar a pílula de seu mediaevalismo, mas fundamentalmente ofensivo à mulher, a seus direitos e ao SUS. Há dois outros assemelhados -- o federal me fez chorar --, aqui e aqui, devidamente inseridos no arquivo "Vomitório" do meu Google Docs. Quem me cedeu essas íntegras, poupando-me o trabalho de ir ao site da Alerj ou da Câmara, foi a @lessinha_nane, do excelente tumblr Fiscais de Fiofó S/A, no qual denuncia projetos de lei "de relevante alcance social propostos pela Frente Parlamentar dos Fiscais do Fiofó Alheio, também conhecida pela singela alcunha de Frente Parlamentar Evangélica". Ela acrescenta: "Este tumblr é baseado em fatos reais, qualquer semelhança com um Estado Laico terá sido mera coincidência". Bom demais!

Abaixo, a nota da SBRio (as imagens do texto foram inseridas por mim):

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NOTA DA DIRETORIA

A diretoria da regional Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Bioética, após cuidadosa análise do Projeto de Lei 416/2011, apresenta à sociedade fluminense as seguintes considerações para fundamentar sua posição contrária à aprovação do mesmo.

Entendemos que o projeto em questão representa um retrocesso dos pontos de vista moral, social, político e sanitário, por negar direitos fundamentais já garantidos no território nacional e pactuado em acordos internacionais (declaração do Cairo e de Beijing).

O Brasil garante o respeito à dignidade da pessoa ao garantir às mulheres seu direito à autodeterminação no que diz respeito aos direitos reprodutivos e ao acesso ao planejamento familiar (inclusive métodos contraceptivos, aí incluída a anticoncepção de emergência, a "pílula do dia seguinte", já normatizados pelo Ministério da Saúde).

O projeto faz uso indevido do conceito de pessoa, cuja aplicação a embriões e fetos é altamente controversa, já que não existe fundamentação aceitável que a sustente. Além disso, o projeto apresenta argumentos cientificamente falaciosos, induzindo o leitor a uma interpretação equivocada da questão.

Nota-se igualmente no referido projeto um absurdo ao equiparar casos de estupro com casos de gravidezes acidentais ou indesejadas. Tal postura é inaceitável e injustificável. Entendemos também que a defesa do direito ao aborto é inseparável da defesa dos direitos reprodutivos das mulheres e também inseparável de uma boa vida qualificada.

Todos os cuidados de saúde propostos pelo projeto já são obrigações do SUS, não fazendo sentido um projeto específico para esses cuidados.

Quanto à questão do abandono de incapazes, entendemos que o problema que vem sendo observado em algumas cidades brasileiras está diretamente relacionado com a proibição do aborto, falta de acesso a métodos contraceptivos e a profunda injustiça social que marca nossa sociedade. Pode sim haver um Programa de proteção a essa criançada abandonada, mas também a possibilidade de se garantir a essas mães o direito de impedir a gravidez ou mesmo o seu prosseguimento.

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A nota é assinada pelo querido professor (Ensp/Fiocruz) Sergio Rego, presidente da SBRio.